TERMOS E CONDIÇÕES PARA DESENVOLVEDORES

Ao aceitar eletronicamente este contrato, mediante o clique no botão “ok” da página de cadastro, o cliente estará automaticamente aderindo e concordando aos termos e condições e de qualquer de suas alterações futuras. O cliente declara, desde já, se pessoa física, ser maior de 18 (dezoito) anos e possuir capacidade jurídica e, se pessoa jurídica, ; ter condições financeiras de arcar com os pagamentos, custos e despesas decorrentes deste contrato; e que leu e está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições deste contrato.

 

 

 

 

 

DEFINIÇÕES

 

1.1. MARKETPLACE: É o endereço na Internet oferecido gratuitamente pela IMídias na qual o VENDEDOR irá disponibilizar seus serviços à venda.

1.2. VENDEDOR: É a pessoa física ou jurídica, maior e capaz, ofertante de produtos e/ou serviços no MARKETPLACE, sendo o responsável pela comercialização.

1.3. COMPRADOR: É a pessoa física ou jurídica, adquirente de produtos e/ou serviços de um VENDEDOR, e vendidos através do MARKETPLACE.

1.4. MEIO DE PAGAMENTO: É o fornecedor de processamento do pagamento das compras efetuadas no MARKETPLACE.

1.5. TEMPLATE: É um conjunto conjunto códigos fonte e desenhos disponibilizados pelo VENDEDOR no MARKETPLACE que podem ser licenciados de forma exclusiva que podem ser comprados e UTILIZADOS pelo COMPRADOR em sua LOJA VIRTUAL.

1.6 LOJA VIRTUAL: É o endereço no qual será utilizado o TEMPLATE adquirido pelo COMPRADOR.

1.7 VALOR LIQUIDO DE VENDA: É o valor final da venda do consumidor, deduzido dos impostos e taxas pagas pela IMídias.

 

OBJETO DOS SERVIÇOS

2.1. Licenciamento, não exclusivo e não transferível, ao VENDEDOR, do acesso via Internet ao MARKETPLACE, desenvolvida e disponibilizada pela IMídias, viabilizando a criação, venda e manutenção pelo VENDEDOR de SEUS TEMPLATES, nos termos do seu instrumento contratual de constituição.

2.2 Comercialização, de forma não exclusiva, dos TEMPLATES criados e mantidos pelo VENDEDOR.

 

3) DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS IMídias

3.1. O VENDEDOR deverá cadastrar-se na IMídias através do endereçohttps://www2.bpg.com.br/desenvolvedor_templates na Internet, mediante o preenchimento de formulário com informações completas e precisas, assumindo toda responsabilidade pela veracidade das mesmas.

3.2. O cadastro do VENDEDOR está sujeito a aprovação, podendo a IMídias, caso ache necessário, solicitar a apresentação de informações ou documentos adicionais que julgue importantes para a conclusão e aprovação do VENDEDOR.

3.3. Após a aprovação do cadastro, o VENDEDOR terá acesso às ferramentas disponibilizadas para criação e gestão de seus TEMPLATES acessível via Internet, por meio da qual poderá os ofertar aos COMPRADORES.

3.4. O VENDEDOR somente poderá ofertar TEMPLATES sobre os quais possua os direitos necessários para sua comercialização, desde a publicação, ficando obrigado a cumprir integralmente suas ofertas, principalmente quanto à qualidade de seus serviços, seus valores e prazo de entrega.

3.5. As ofertas do VENDEDOR deverão estar descritas com clareza e suas características relevantes, bem como todas as condições do negócio.

3.6. Os TEMPLATES deverão ser ofertados pelo valor a ser efetivamente pago pelo COMPRADOR e deverão ser informados de forma clara e precisa.

3.7. Quaisquer impostos ou despesas necessárias a conclusão do negócio presumem-se de inteira responsabilidade do VENDEDOR, exceto se expressamente aceitas pelo COMPRADOR.

3.8. Outras obrigações do VENDEDOR pela comercialização de TEMPLATES, tais como obrigações fiscais, administrativas, trabalhistas, dentre outras, são de sua inteira e exclusiva responsabilidade.

3.9. Os serviços da IMídias estão disponíveis apenas para o território brasileiro

 

4) DO PAGAMENTO PELOS SERVICOS PRESTADOS pela IMídias

4.1 A IMídias terá direito a receber uma taxa de serviço de 5.99% (cinco e noventa e nove por cento sobre todas as vendas DE TEMPLATES realizadas no MARKETPLACE.

4.3 A IMídias repassará mensalmente o VALOR LIQUIDO DAS VENDAS, deduzida sua taxa de serviço. O pagamento será realizado no 15o dia após o último dia do mês anterior.

4.4. Somente serão pagos os valores efetivamente recebidos pela IMídias no período de cálculo.

4.5 A IMídias se reserva o direito de reter quaisquer valores relacionados a disputa entre COMPRADORES E VENDEDORES até a resolução da disputa

 

5) DO MEIO DE PAGAMENTO

5.1 O VENDEDOR aceita desde já que o processamento dos pagamentos das ofertas do VENDEDOR sejam feitas de forma exlcusiva pelo MEIO DE PAGAMENTO selecionado pela IMídias. Todo o processamento dos pagamentos atualmente é feito pela PAGSEGURO S.A. e está sujeito aos termos e tarifas do MEIO DE PAGAMENTO. Mais informações e termos estão disponíveis em seu sitio da internet em www.pagseguro.com.br.

5.2. A IMídias poderá, a seu critério, alterar o fornecedor do MEIO DE PAGAMENTO, desde que comunique o VENDEDOR com 60 dias de antecedência.

 

6) GARANTIA E RESPONSABILIDADE

6.1 IMídias se responsabiliza pela integridade dos SERVICOS IMídias, nos termos previstos neste instrumento, sendo que qualquer defeito havido, determinará simplesmente a substituição ou correção do mesmo.

6.2 O VENDEDOR concorda em proteger e isentar a IMídias, ou ainda indenizar esta, suas controladoras, subsidiárias, afiliadas, administradores, acionistas, empregados e agentes, por quaisquer danos morais ou materiais sofridos em relação, mas não se limitando a, qualquer reclamação, reivindicação ou intervenção de terceiros, de qualquer natureza, judicial ou extra judicial, incluindo mas não se limitando a quaisquer bens ou serviços e respectivas marcas que estejam amparados por proteção legal, relativamente a propriedade intelectual, industrial, e violação de imagem e da privacidade, de pessoas, dados e documentos relativos ao TEMPLATE, arcando com todas as despesas necessárias à defesa dos interesses da IMídias inclusive honorários advocatícios.

6.3 Em caso de descumprimento das disposições deste termo, a IMídias poderá suspender os serviços ou até mesmo cancelar definitivamente o cadastro do VENDEDOR, sem aviso prévio ou qualquer direito a indenização.

 

7) DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1 Os serviços prestados pela IMídias são fornecidos observadas as condições estabelecidas neste instrumento, sem quaisquer outras garantias expressas ou implícitas de qualquer natureza, incluindo mas não se limitando a garantias de comercialidade, de adequação para uma finalidade particular ou de não violação. ESTE CONTRATO E SEUS ADITAMENTOS NÃO GARANTEM QUE OS SERVIÇOS ON LINE DA LOJA SERÃO ININTERRUPTOS, POR PRAZO INDETERMINADO, LIVRES DE ERROS. QUALQUER INDISPONIBILIDADE DO SERVICO IMídias, NÃO DÁ QUALQUER DIREITO DE INDENIZACAO AO VENDEDOR OU COMPRADOR, ALÉM DAS AQUI MENCIONADAS.

7.2. A aceitação destes termos e a utilização dos sistemas da IMídias não implica em transferência de direitos de qualquer natureza sobre o software, hardware ou outros recursos que a IMídias utilize na prestação dos serviços.

7.3 O VENDEDOR concorda que a IMídias poderá compartilhar seus dados com o MEIO DE PAGAMENTO, sem a necessidade de autorização prévia, bem como deverá entregá-los à autoridade publica que as requisitar.

7.4 O VENDEDOR deverá tomar todas as medidas a seu alcance para impedir o acesso não autorizado sua conta de VENDEDOR, protegendo adequadamente seu nome de usuário e senha, mantendo seus sistemas informáticos e dispositivos livres de vírus, worms, malwares ou outros que possam comprometer a segurança das transações eletrônicas entre seus sistemas e os da IMídias.

7.5 O nome IMídias não poderá ser utilizado pelo VENDEDOR para fins que não estejam cobertos por este contrato, bem como não poderá, de qualquer forma, comprometer a imagem da IMídias e/ou das empresas relacionadas aos serviços aqui descritos.

7.6 Os custos ou riscos do negócio praticado entre VENDEDOR e COMPRADOR não são de responsabilidade da IMídias, sendo o MARKETPLACE meramente um meio para divulgação das ofertas do VENDEDOR.

7.7 O VENDEDOR é responsável integralmente pela gerencia sobre as ofertas, valores anunciados ou outras condições do negócio, devendo estipular tais condições com clareza e cumpri-las fielmente.

7.8 Todas as reclamações de COMPRADORES deverão ser atendidas pelo VENDEDOR, assumindo a responsabilidade pelos atos dos negócios decorrentes de suas ofertas e tomando imediatamente as providências necessárias para solução dos problemas.

7.9. A IMídias poderá modificar as condições destes termos de uso, sendo que a nova versão passará a vigorar 5 (cinco) dias após a comunicação ao VENDEDOR de seu novo conteúdo. Em caso de não concordância por parte do VENDEDOR, o mesmo deverá comunicar tal decisão para que seja feito o cancelamento de seu cadastro. Sua não manifestação neste prazo implicará na concordância com a nova versão.

 

8 ) DO PRAZO 8.1 Os serviços serão prestados por prazo indeterminado, desde que sejam respeitadas todas as cláusulas deste termo, além das políticas do MEIO DE PAGAMENTOS. 8.2. A prestação de serviços poderá ser interrompida por qualquer uma das partes, sem ônus da IMídias ao VENDEDOR.

 

9) DO FORO

9.1. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo -SP para quaisquer questões relativas às obrigações assumidas por este termo.

10) Com base no art. 435 do Código Civil, este contrato considera-se celebrado na sede do proponente, qual seja na cidade de São Paulo, SP, local cujo foro será o competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente contrato;

 

 

 

 

Política do Site e de Privacidade

UP LOGOS

1 – Da Privacidade

A UP Logos tem primordial compromisso com a privacidade e segurança de seus clientes durante toda a navegação e compra pelo site. Os dados cadastrais dos clientes são 100% seguros e não são vendidos ou disponibilizados a terceiros, sendo expressamente vetada qualquer utilização indevida neste sentido. Os dados cadastrais são utilizados para estabelecer contato para entrega e disponibilização dos serviços contratados como criação de logo, identidade visual, sites e demais serviços prestados.

1 – Do Horário de Funcionamento

O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, de 09 às 18h, durante os dias úteis. A UP Logos se reserva o direito de alterar este horário de funcionamento sem aviso prévio e de acordo com a determinação da administração do site.

2 – Do prazo para resposta a e-mails

O prazo para resposta aos e-mails e solicitações de clientes é de no máximo 05 (cinco) dias úteis, porém, envida-se todos os esforços para que todos os e-mails sejam respondidos no mesmo dia ou em até 01 dia útil.

2 – Do Serviço Prestado

A UP Logos presta um serviço profissional e estabelecido conforme esta política, sendo:

2.1 – São enviadas por vez duas logos para aprovação do cliente, baseadas no briefing preenchido logo após a compra e formalizado via e-mail.

2.2 – O prazo de entrega para as primeiras versões, após a compra e preenchimento do briefing, é de 02 (dois) dias ou 48h úteis.

2.3 – O prazo de entrega das alterações, caso existam e sejam solicitadas pelo cliente após receber as primeiras versões, é de no máximo três dias úteis, uma vez que o projeto precisa ser reavaliado e recriado para atender as expectativas.

2.3.1 – Todas as alterações devem ser formalizadas pelo e-mail atendimento@uplogos.com.br. Não serão processadas alterações via telefone ou chat.

2.4 – Serão entregues os arquivos finais em alta resolução e editáveis, pronto para uso. Serão enviados em todas as versões utilizadas pelo mercado, tanto para impressão como para uso virtual nas seguintes extensões: “.eps” (CorelDraw), “.pdf” (x1A), “.ai” (Illustrator), “.jpeg” e “.png” com fundo transparente para sites, blogs, e-mail e peças gráficas. Somente serão entregues os arquivos finais com a aprovação escrita da empresa ou cliente no e-mail atendimento@uplogos.com.br.

2.5 – A alteração de nome da empresa ou cliente, uma vez que o projeto é iniciado, não é possível. Os projeto são gerenciados com início, desenvolvimento e fim. O início é a definição do nome da empresa ou cliente que será atendido(a), com o preenchimento das informações do briefing no item 2.1. Desenvolvimento são as alterações desejadas, dentro das normas do item 2.2; e fim é a entrega do arquivo final do projeto após aprovação do cliente e dentro das normas do item 2.4.

2.6 – Após a entrega dos arquivos descritos nos itens 2.4 e 2.5 não será mais possível a alteração ou ajuste sem a cobrança de horas técnicas (estipuladas sob consulta). A Up Logos entende que após a aprovação e envio dos arquivos finais a empresa ou cliente está satisfeito com o projeto apresentado e, portanto, não há mais alterações ou ajustes a serem feitos. Será feita a entrega formal com a disponibilização dos arquivos de modo a encerrar o projeto.

2.7 – O UP Logos se reserva o direito de ter uma margem de tolerância de 02 (dois) dias úteis nos prazos informados nos itens 2.2, 2.3 e 2.4 caso seja necessário alguma atenção extra ao projeto ou caso haja alguma falha esporádica, de modo a entregar um resultado mais assertivo para o cliente.

2.8 – Projetos sem respostas ou retorno por parte do cliente por mais de 30 dias corridos, serão considerados abandonados e poderão ser retomados mediante o pagamento de 50% (cinquenta por cento) do valor original do projeto.

2. 9 – Projetos sem respostas ou retorno por parte do cliente por mais de 60 dias corridos, serão considerados abandonados e não poderão ser retomados, exceto com autorização da diretoria da UP Logos.

2.10 – Após o projeto ter sido iniciado, por termos investimos tempo e trabalho no desenvolvimento das versões de projeto propostas no atendimento ao cliente, conforme política do site, pedidos de devolução ou reembolso não serão aceitos em nenhuma hipótese, uma vez que a Up Logos se propõe a trabalhar com alterações ilimitadas até aprovação do cliente e já terão incorrido todos os custos. Somente serão aceitos pedidos de reembolso de projetos não iniciados, onde nenhuma versão de aprovação foi enviada, em até 7 dias, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor, em conformidade com o artigo 49, do capítulo seis, sobre a Proteção Contratual, do CDC (Código de Defesa do Consumidor) – lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.

2.11 – A Up Logos trabalha com alterações ilimitadas até aprovação do cliente e envida todos os eforços para um atendimento de excelência, momento este em que o projeto é disponibilizado de forma integral e entregue, o que caracteriza a finalização total do serviço. Caso o cliente tenha recebido e solicitado mais de 10 versões  porém sem sucesso nas aprovações ou conclusão do trabalho, pelo excessivo número de tentativas sem sucesso, mesmo após alinhamento com o cliente para solucionar tal questão, a Up Logos reserva-se ao direito de efetuar uma rescisão e encerrar o atendimento mediante pagamento de 30% total pago pelo cliente, recurso este que será evitado ao máximo e só será utilizado em casos extremos.

2.12 – A Up Logos reserva-se ao direito,  após mais de 25 versões enviadas ou 90 dias de atendimento contínuo, em projetos aonde não há nenhum avanço por parte das aprovações dos clientes, encerrar o projeto do cliente, sem direito de restituição parcial ou integral, uma vez que isso é considerado risco de negócio para ambas as partes em uma relação de consumo autoral mediante projeto personalizado, recurso este que será evitado ao máximo e só será utilizado em casos extremos.

2.13 – As partes elegem o foro da cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais, para dirimir quaisquer litígios oriundos do presente instrumento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que se apresente.

As alterações sobre nossa política de trabalho e de privacidade serão devidamente informadas neste espaço sem a necessidade de aviso prévio.

 

 

 

Todos os direitos reservados. 2017

Desenvolvido por IMídias ®

Termo de contrato